Serventuários da justiça

O serventuário da justiça é o profissional que trabalha nas secretarias dos tribunais. Cabe-lhe executar os atos ordenados pelo juiz, bem como praticar, por iniciativa própria, uma série de diligências administrativas, essenciais para que o processo decorra devidamente.
Compete ao serventuário da justiça, entre outras funções:

• receber os documentos, requerimentos e outros papéis relevantes, colocá-los no processo e levá-los ao conhecimento do juiz e do Ministério Público.
• notificar, os participantes no processo daquilo que o juiz decidir, como por exemplo a data e local do julgamento, as custas do processo, etc.
• escrever as atas, isto é, a descrição daquilo que acontece nos atos processuais.
• antes de um ato processual, fazer a chamada das pessoas que foram convocadas para comparecer e informar o juiz de quem está presente e quem falta.
• passar as declarações de presença que sejam pedidas pelos participantes num determinado ato processual para justificar a falta ao trabalho.
• no julgamento, proceder à gravação das declarações dos intervenientes ou sujeitos processuais.

Se a vítima pretender esclarecer alguma dúvida sobre aspetos práticos do funcionamento do tribunal, pode perguntar ao serventuário da justiça. Este deverá elucidá-la, utilizando uma linguagem clara e simples, de modo a que a vítima possa compreender a informação.